Consema autoriza licença para implantação de hidrelétrica em Reserva do Cabaçal

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) autorizou, nessa quinta-feira (3), a licença prévia para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Estivadinho 3 no leito do Rio Jauru, em Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá. A licença foi autorizada mesmo após relatório apontar possíveis ilegalidades e irregularidades no processo.


De acordo com o revisor do processo e conselheiro, Herman Oliveira, há várias questões que foram desconsideradas pelo Consema, como o Estudo de Componente Indígena, já que a hidrelétrica irá impactar nas terras indígenas Estivadinho e Figueiras, áreas de ocupação tradicional do povo Haliti Paresi.


A Terra Indígena (TI) Estivadinho possui cerca de 2 hectares e está localizada a 24 km do local projetado para a construção da PCH. Já a Terra Indígena Figueiras mede por volta de 10 hectares e está a 4 metros da futura usina.



De acordo com a legislação, é necessário realizar o estudo porque o local da hidrelétrica está no entorno de terras indígenas.


Segundo o relator, o empreendedor entregou o Estudo de Componente Indígena e o projeto da linha transmissão Estivadinho-Jauru à Fundação Nacional do Índio (Funai), mas, após análise, os técnicos solicitaram nova versão do estudo porque os documentos não atenderam aos critérios da fundação.


Havia mais de 80 pontos para correção ou complementação.


“A partir do momento que os Haliti Paresi tiveram conhecimento da possibilidade de instalação da PCH Estivadinho 3, houve alterações na vida cotidiana das aldeias para a participação em reuniões, gerando expectativas diversas e expressas em conflitos entre as gerações e entre diferentes aldeias do território Paresi (para além das terras indígenas em estudo), portanto, ocasionando impactos nas dinâmicas de tomada de decisão, na organização social, política e econômica dessas famílias”, diz trecho do relatório.


Impactos ambientais e no dia a dia de pescadores e comunidades

Além das alterações no modo de viver das comunidades indígenas, a usina poderá acarretar impactos ambientais que, estarão associados a operação de outros seis empreendimentos (PCH Indiavaí, PCH Salto, PCH Figueirópolis, PCH Ombreiras, PCH Antônio Brennand e UHE Jauru) no mesmo curso d’água, cujas técnicas de engenharia são diferentes, e que inclusive construíram barragem, relata o representante do Instituto Caracol no voto.


Além disso, ainda há mais dois empreendimentos previstos na Bacia do Rio Jauru, destacou durante a reunião.


Um dos impactos mais significativos que ocorrerá com a implantação deste empreendimento é a implantação do canal de adução, com desvio do rio e a redução da vazão de um trecho de aproximadamente 670 metros, com manutenção neste trecho de uma vazão ecológica, que também não foi definida ou proposta neste estudo.


Esse impacto permanente pode levar a extinção de espécies endêmicas e outras da microfauna e flora local já adaptadas em ambiente de umidade elevada.


No relatório, consta um trecho do Estudo de Componente Indígena sobre a relação entre a pulverização de agrotóxicos e a saúde dos indígenas.


“Durante o levantamento de campo, para o presente estudo, foram recorrentes as falas dos Haliti Paresi sobre casos de diarreia e doenças de pele nos períodos de maior pulverização aérea. Essas pulverizações são constantes e, geralmente, ultrapassam os limites das fazendas, chegando às aldeias, pela água e ar. Não há entre as plantações e as terras indígenas uma zona/faixa de amortecimento, que ajude a minimizar essa situação”, diz trecho.